MP encaminhará documentos que comprovam descumprimento de liminar.
Promotoria pede solução para a má qualidade dos serviços.
O Ministério Público do Rio de Janeiro informou, na manhã desta quinta-feira (23), que vai recorrer à Justiça contra a pane que parou os cinco ramais da SuperVia na manhã de quarta-feira (22). Segundo o MP-RJ, uma petição será protocolada junto à 6ª Vara Empresarial, encaminhando imagens, fotos e demais documentos referentes à pane.
Os fatos, segundo o órgão, denotam descumprimento de liminar, obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços.
“As reclamações dos usuários que nós estamos recebendo vão para a promotoria de Justiça, responsável pelo processo judicial, que vai avaliar se houve descumprimento da decisão liminar e em que grau aconteceu esse descumprimento, para poder juntar esse material em juízo e requerer a aplicação da multa prevista”, destacou a promotora de Justiça Christiane Cavassa, destacando que os usuários que tiveram problemas e fizeram algum registro através de fotos ou vídeos podem encaminhar para o Ministério Público.
A decisão liminar obtida pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor impõe à SuperVia as seguintes obrigações:
- Resolver todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos, retirando de circulação toda e qualquer composição que não apresente a devida segurança aos consumidores;
- Adotar medidas de segurança adequadas, com equipes de resgate devidamente treinadas, quando as panes forem inevitáveis;
- Informar aos consumidores sobre os problemas técnicos que tenham provocado a paralisação inesperada dos seus serviços, respeitando a integridade física e psicológica dos usuários e evitando que seus funcionários coloquem a vida e a segurança das pessoas em risco;
- Informar ao usuário, de imediato, quaisquer atrasos ocorridos e seus motivos, tanto nas composições quanto nas estações, fornecendo previsão mínima para o restabelecimento do serviço.
A multa fixada tem o valor de R$ 300.000,00 para os casos comprovados de descumprimento das obrigações.
Informações para o Ministério Público do Rio podem ser encaminhadas para o site do órgão ou para o telefone 127.
Manutenção
Nesta quinta (23), todos os ramais da concessionária operavam normalmente até as 16h. Funcionários trocavam dormentes perto de onde houve o descarrilamento. De acordo com a Supervia, a troca do equipamento já acontecia em toda a ferrovia antes do acidente. No entanto, o trabalho foi direcionado para a estação São Cristóvão nesta quinta devido ao acidente. A meta da empresa é trocar 600 mil dormentes até 2019.
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